PROPOSTA DE UM MODELO PARA A SELEÇÃO DE PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS DO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO DE CASO NO ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL

 

Autores:

Prof. Dr Armando CatelliI

Antonio Napoleón Capito CisnerosII

Roni Cleber BonizioIII

 

IProfessor do Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – FEA/USP

IIBacharel em Contabilidade pela FEA/USP

IIIDoutorando em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP

RESUMO

O desenvolvimento econômico do Brasil é marcado, em sua história, pela mudança do eixo agrícola para o industrial no período entre 1940 e 1960, no qual o país construiu uma base industrial sólida com o crescimento auto-sustentado de sua indústria, voltada para a substituição de importações e fundamentada em uma forte intervenção do Estado. Isto não se deu exclusivamente com o desenvolvimento da indústria, mas sim com o desenvolvimento conjunto desta com o setor agrícola, o que permitiu a consolidação de um parque agro-industrial de referência.

Esta intervenção estatal deu-se até 1990, momento a que ocorreu a uma rápida e ousada abertura econômica. A partir daí, ocorreram mudanças econômicas no setor público e privado, que merecem uma revisão cuidadosa.

As recentes mudanças decorrentes da globalização lançam desafios a gestores do setor público e privado que requerem instrumentos de gerência que os oriente para a eficácia de suas atuações.

Neste contexto, torna-se fundamental a modernização do Estado e de sua gestão, do ponto de vista operacional, financeiro e de controle. Com isso, os modelos tradicionais de controle de medidas de resultados tornam-se insuficientes em ambos os setores.

Para dar ênfases nos controles, foram inseridas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, instrumentos de planejamento orçamentário e controles interno e externo, para Administração tais como: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), impondo regras e outras formalidades de ordem legal a serem seguidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que integram a administração pública brasileira.

Para este fim (avaliação e controle de resultados), dispõe-se de muitas ferramentas de trabalho, mas existe uma que vem ganhando destaque pela sua sólida fundamentação conceitual aliada à sua praticabilidade e à sua objetividade para os fins a que se propõe. Trata-se do Modelo de Gestão Econômica - GECON®[1], que consiste num modelo de administração empresarial pública ou privada com base em resultados econômicos, que incorpora um conjunto de conceitos e definições que visam a eficácia da entidade (pública ou privada) considerando a sua eficiência operacional, tática e estratégica.

Atualmente o GECON® constitui uma área de investigação no âmbito do Departamento de Contabilidade da FEA/USP e da FIPECAFI (Fundação Instituto de Apoio à Pesquisa Contábil, Atuarial e Financeira).

Neste trabalho é abordado um caso real obtido da investigação feita no campo da educação, e evidencia um Modelo Conceitual que permite a classificação em termos de resultados econômicos dos programas a serem implementados pelo Estado, considerando o nível de atendimento das necessidades das diferentes regiões.

Este trabalho tem como ponto crucial a mensuração econômica dos resultados da gestão pública para a sociedade em confronto com seus custos, o que permite que se conheça o valor criado com a atuação do Estado, o que, em essência, é fator determinante para o seu sucesso, pois este valor criado é considerado como um benefício para a sociedade que mantém as instituições públicas.

 

Palavras-chave: Governos Federal, Estadual e Municipal por resultados socioeconômicos, valor agregado dado pela gestão pública, métodos de pesquisa, análises quantitativa e qualitativa, contrato de gestão, avaliação de gestão pública, informação e decisão.

 


1. GESTÃO ECONÔMICA NO SETOR PÚBLICO

Antonio Napoleón Capito Cisneros

Roni Clever Bonizio

 

 

 

AVALIAÇÃO  DA EFICÁCIA NO DESEMPENHO  DO SETOR  PÚBLICO

 

RESUMO

 

O País tem desde o ano de 1960, uma  importante estrutura industrial e de serviços, podemos afirmar que anos antes, o Brasil praticamente era conhecido como fornecedor de matérias primas e bens primários tais como  o café e ultimamente como produtor de soja. Conhecido pela agricultura e agro-negócio de grande importância para a economia e responsáveis  por um volume considerável de vendas ao exterior (gerador de divisas.)

 

É necessário conhecer um pouco de história: assim desde a década de 1940, a indústria passou a adquirir um ritmo de crescimento auto-sustentado. O Estado teve uma alta participação no processo, da industrialização de fabricação própria de produtos antes importados

 

Todos sabemos que para  industrializar o País temos que seguir um modelo que se ajuste com a realidade socioeconômica para financiar o desenvolvimento: estes são os que dão origem a outros fenômenos no conjunto da economia, isto é a modernização do Estado, na estrutura operacional, financeira e de controle.

 

Da consulta feita das estratégias de desenvolvimento adotadas pelo Brasil depois da Segunda Guerra Mundial, vem a idéia que a industrialização se constituía numa necessidade para os países menos desenvolvidos (PMD) 

 

Naquela época tínhamos praticamente dois grandes componentes: os não intervencionistas ou neoliberais e a dos  desenvolvimentistas, englobando os que defendiam uma estratégia mista  coordenada pelo Estado, juntamente com a iniciativa privada, como os defensores de uma forte  intervenção estatal (posição da Comissão Econômica para  a América Latina CEPAL)       

 

Na realidade, a política posta em prática, foi intervencionista influenciada pelas idéias da CEPAL. Colocada em marcha no plano de industrialização do governo brasileiro, a partir dos anos 1940, se concretiza com o (Plano de Metas 1956-1961), aparece uma clara intenção da industrialização mediante a idéia  de substituição das importações.

 

”Este modelo, baseado na crença de que seria necessário proteger a produção nacional contra a concorrência dos produtos importados durante a fase de industrialização, determino toda a trajetória econômica do  Brasil até o início dos anos 1990, momento a que se procedeu a uma  rápida e bastante ousada abertura da economia . A partir daí, os conjuntos de arranjos internos  entre os agentes econômicos , tanto públicos como privados precisam ser todos revistos”. Tomado de TEDESCO LINS , Maria Antonia,  Brasil uma atração econômica para Europa ?    Panorama Geral da Economia B

Como vemos as recentes mudanças no sistema neoliberal mediante a globalização e mudanças  no meio ambiente lançam  desafios a gestores do setor público e privado que requerem instrumentos de gerência que permitam  a gestão eficaz  de suas atividades

 

Assim os modelos tradicionais de controle de medidas de resultados são inadequados tanto no setor privado como público. Temos muitas ferramentas de trabalho, mas a correta seria o Modelo de Gestão Econômica  GECON, que consiste num  modelo de administração empresarial pública ou privada com base em resultados econômicos, incorpora um conjunto de conceitos e definições que visam a eficácia da empresa ou da  repartição pública e eficiência operacional.

 

Atualmente o GECON constitui uma área de investigação no âmbito do Departamento de Contabilidade da FEA/USP e da FIPECAFI (Fundação Instituto de Apoio à Pesquisa Contábil, Atuarial e Financeira.)

 

Para dar ênfases nos controles, foram inseridas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, instrumentos de planejamento orçamentário para a administração pública, tais como:

o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), impondo regras, vigências e outras formalidades de ordem legal a serem seguidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que integram a administração pública brasileira.

 

A referida Constituição consagra, ainda, os chamados Controles Interno e Externo, como prerrogativas de avaliação e fiscalização na gestão dos recursos públicos sob a égide da eficiência e eficácia de gestão.

 

O objetivo deste trabalho é determinar indicadores sócio-econômicos nas diferentes áreas dos governos Federal Estadual e Municipal, já que na realidade só existem indicadores físicos de gestão já seja na área hospitalar, da educação etc., são sempre físicos exemplo numero de leitos por mil habitantes, coeficiente de mortalidade materna por ocorrência, mortalidade infantil  por causas evitáveis,  escolaridade entre outros existentes nas diferentes áreas do governo.

 

Temos que deixar claro  que,  em forma geral se classificam os países mediante o PIB  per capita  e IDH e outros índices como esperança de vida e escolaridade     

 

Neste trabalho abordarei um caso real depois de uma investigação no campo da educação, como ficaria o controle da merenda escolar e os benefícios incrementados na sociedade nas regiões a serem implantadas .Essa situação se resume à criação de um Modelo Conceitual para fins de classificação (estabelecimento de ordem de prioridades) dos programas a serem implantados.

 

Este trabalho tem como ponto crucial à mensuração econômica dos rendimentos da gestão pública para a sociedade e que na maioria das vezes irá determinar o seu sucesso.

 

E definir, ou mais preciso possível o confronto com seus custos que resultam no valor criado em benefício da sociedade  questões que realmente se deseja responder e esclarecer.

 

Palavras-chave: Governos Federal, Estadual e Municipal por resultados socioeconômicos, valor agregado dado pela gestão pública, métodos de pesquisa, análises quantitativa e qualitativa, contrato de gestão avaliação de gestão pública, informação e decisão.

 1. INTRODUÇÃO

 

Os estudiosos em temas contábeis têm desenvolvido estudos em busca de métodos para dar um manejoo tratamento adequado   em das decisões (alternativas de escolha) tanto na área tanto empresarial como quanto pública.

 

 Neste trabalho pretendemos pretende-se apresentar dar uma visão abordagem objetivaclara na escolha de projetos, programas e subprogramas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, abordagem esta fundamentada no resultado econômico..

.

A intenção é, encarar analisar e avaliar os programas no sentido de dar   uma visão econômica e social e determinar a melhor alternativa de escolha dos programas para que sejama serem implantados nos municípios das regiões determinadas por estapela referida Secretaria.

 

Nestas análises temos que levar em conta:

 

·Programas para  produto e serviço.

·Optamos por um processo X para sua elaboração ou por um processo Y,ou Z

·Serviço do programa e nos dedicamos também a fabricar.

·Nos dedicamos a elaborar um produto e a prestação de um determinado serviço.

·Fazemos programas de produtos ou proporcionamos serviços.

·Optamos por alternativas  a,b,c,d ou outras de acordo a preço ou qualidade.

 

A finalidade do Estado é dar produtos e serviços à população mediante o consumo de insumos que representam custos e que se reconheça um beneficio benefício onde atue atua o programa, isto é, num determinado Município. Assim, de maneira simples, o resultado da implementação de um programa consiste no benefício por ele proporcionado menos os custos necessários para sua implementação.

Como o Estado visa obter o máximo de benefício para cada unidade monetária investido nos Programas, esta metodologia alinha-se ao seu objetivo como instrumento de apoio na seleção entre Programas que concorrem pelos investimentos disponíveis.

Obtenções que beneficiam da melhor forma seu resultado, se determina a somatória de seus custos, que significa realmente um benefício econômico para a comunidade de dita região.

 

Não cabe dúvida que o Estado é que procuram obter um melhor rendimento por cada unidade monetária invertida nos  projetos, programas e subprograma.

 

Para o Estado é prioritário determinar a melhor alternativa de escolha dentro dentre de vários   programas Programas a serem escolhidos selecionados e estes podem aque podem representar igualdades ou diferença em conceitos aspectos tais como:

 

·        Vvalor das dos inversões investimentos fixas fixos necessáriasnecessários.;

·        Ccustos fixos periódicos, e de estruturaestruturais;.

·        Outros custos variáveis.;

·        Benefícios benefícios de programas,  por produto ou serviço.

·        Margem margem de contribuição unitária, relação entre contribuições marginais unitárias e benefício do projeto, programa e e subprogramas; 

·        Retro retro-alimentação no período, de acordo com os ciclos dos programas por produto ou serviço.

 

O resultado econômico de qualquer programa Programa alternativo, em um período, é composto pelos está determinado por resultados do projeto, programa e subprogramas.

2.

 

2. ÂMBITO DO GOVERNO

 

A política social num marco de desenvolvimento e no âmbito de Governo Federal, Estadual ou Municipal tem que considerar :

 

·“estabelecer as normas necessárias para elaboração do orçamento ou proposta orçamentária da união, que compreende o Fiscal e da seguridade Social, e estar de acordo com a Secretaria de Planejamento e Investimentos estratégicos”.

·deve estar de acordo com a Lei e normas expedidas pelo Departamento Administrativo de Serviço Público (DAS), subordinado diretamente ao Presidente da República, tudo isto de acordo com a Lei.4320 que praticamente com algumas modificações está até agora em vigor sendo suas atividades fundamentais.

 

·A- as atividades-fim e

·B – as atividades-meio. Estão dirigidas às atividades  institucionais 

Assim esta Lei transmite os princípios de transparência orçamentária no seu artigo 2o desta Lei. “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”

As informações bem discriminadas de acordo a órgãos/entidades e de acordo desde 1988.”

Com a Constituição Federal de 1988, o sistema orçamentário federal passou a ser regulado por três leis:

·           a Lei do Plano Plurianual (PPA) );

·           a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) );

·           a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com estas bases e como estão descriminadas as receitas e despesas, é possível visualizar temas:

·         Habitação e desenvolvimento urbano;

·         Cultura, lazer e deportes;

·         Educação  ;

·         Segurança da cidadania;

·         Terceiro setor;

·         Recrutamento para emprego e trabalho;

·         Agronegócios;

·         Indústria;

·         Turismo e energia;

·         Transporte   rodoviário e ferroviário;

·         Ciência e tecnologia;

·         Comunicações;

·         Recursos naturais;

·         Meio ambiente;

·         Lazer e deportes;

·         Responsabilidade social;

·         Crescimento sustentável;

·         Importações e exportações;

·         Portos;s

·         E Outros .

Assim o Ministério de Planejamento dizdetermina; que eles têm uma visão de planejamento e orçamento que contemplam as seguintes características:

 

a)     a) Visão estratégica, com estabelecimento de objetivos;

a)      

a)      b) Identificação dos problemas a enfrentar ou oportunidades a aproveitar, tendo em vista tornar realidade essa visão estratégica; 

b)     c)

a)      Concepção dos programas que deverão ser implementados, com vistas ao atingimento dos objetivos que implicarão na solução dos problemas ou aproveitamento das oportunidades; 

c)      d)

a)     Especificação das diferentes ações do programa, com identificação dos respectivos produtos, que darão origem, quando couber, aos projetos e atividades; 

d)     e)

e)     Aos objetivos, serão atribuídos indicadores e aos produtos, meta. 

Dessa forma, observaremos observa-se um encadeamento lógico entre os planos e orçamentos, ou seja, problemas, programas e produtos. Ou de uma outra forma: problemas, programas, atividades e projetos.

Outros dos objetivos é medir o desempenho do governo para o qual ele diz das necessidades de financiamento do setor público .

“O resultado fiscal do Governo, também conhecido como Necessidades de Financiamento do Setor Público – NFSP, avalia o desempenho fiscal da Administração Pública em um determinado período de tempo, geralmente dentro de um exercício financeiro ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Este instrumento apura o montante de recursos que o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus diespêndios.”

As Necessidades de Financiamento são apuradas nos três níveis de Governo, quais sejam, Federal, Estadual e Municipal. Ademais, a partir da publicação da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, as Leis de Diretrizes Orçamentárias de cada Ente deverão indicar os resultados fiscais pretendidos para o exercício financeiro ao que a lei se referir e os dois seguintes.

Em nível Federal, as NFSP são apuradas separadamente pelos orçamentos fiscal e da seguridade social e pelo orçamento de investimentos. O resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social recebe o nome de “Necessidades de Financiamento do Governo Central”, enquanto o resultado do orçamento de investimentos recebe o nome de “Necessidades de Financiamento das Empresas Estatais”.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que sejam apurados os seguintes resultados fiscais:

Resultado Primário: procura medir o comportamento fiscal do Governo no período, representando a diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias do Governo no período, excluindo-se as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos. Em síntese, avalia se o Governo está ou não vivendo dentro de seus limites orçamentários, ou seja, contribuindo para a redução ou elevação do endividamento do setor público.

Resultado Nominal: para a apuração do resultado nominal, deve-se acrescentar ao resultado primário os valores pagos e recebidos de juros nominais junto ao sistema financeiro, o setor privado não-financeiro e o resto do mundo. Deste modo, este resultado indica, efetivamente, o montante de recursos que o setor público necessitou captar junto ao sistema financeiro, o setor privado e o resto do mundo para a realização de suas despesas orçamentárias.

Existem duas formas de apuração dos resultados supracitados. São os chamados critérios “abaixo da linha” e “acima da linha”. O critério “abaixo da linha” leva em consideração apenas os iítens de financiamento, apurando o desempenho fiscal do Governo por intermédio do cálculo de variação do endividamento líquido em determinado período. Já o “acima da linha”, apura o desempenho fiscal do Governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período.

Todo este tipo de fluxo é feito pelas diferentes dependências do estado   e de acordo aos temas já comentados, no entanto temos programas especiais.

 

3. 3. OBJETIVO GERAL

O governo possui mais de 215 programas indutores do desenvolvimento econômico e social   de municípios   situados em diferentes regiões   do Estado de São Paulo, regiões estas  e com escalas diferenciadas de carência .

Neste trabalho tratamos de explicar é explicado, de forma simples e didática, a essênciao que propõe este Modelo Conceitual: e tratando de dar ordem de classificação aos pProgramas   a serem inplncrementados com a finalidade de priorizar investimentos que maximizem os resultados socioeconômico   com eficácia tanto nas atividades de alocação de recursos como de processos e benefícios, para,. os quais têm procuram que detectarcontemplar uma demanda social e as carências locais e desenho de vários  módulos de ação  a serem investigados. muitos Muitos dos Programasdeles   geralmente têm material existente tanto quantitativo como qualitativo que servem para determinar uma nova aplicação que da fornece como resultado uma ação social   em teremos da respectiva de retro -alimentação dos programas. 

 

MODELO PARA ANÁLISE DA MENSURAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL

 

 


CONHECIMENTO EXISTENTE

 

APLICAÇÃO

DO PROGRAMA

DA UMA AÇÃO

SOCIAL

 

 

AÇÃO

 

 

DA

 

PROGRAMA

 

 

DESENHO

 

DO

 

DETECTA

 UMA

DEMANDA

SOCIAL

PROGRAMA

 
Elipse: KElipse: KElipse: K 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 1: MODELO PARA ANÁLISE DA MENSURAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL

 

 

 

 

 

3.1 3.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS (CONTEXTUALIZAÇÃO)

 

O setor público vem sendo obrigado a cumprir de maneira cada vez mais correta o seu papel social, seja por pressões internas ou externas. Isso vem ocorrendo de maneira paulatina a ponto de começarem a surgir novas perspectivas de paradigmas administrativos para o setor em curto, médio e longo prazo.

 

Segundo esses novos paradigmas, a eficácia do Estado na gestão dos recursos públicos passa necessariamente pela avaliação da eficácia desta gestão dos recursos públicos.

O que se assume como premissa é que a eficácia do Estado na aplicação dos recursos públicos é obtida na medida em que os resultados obtidos são os melhores possíveis podendo podem ser mensurados socialmente e economicamente.

 

Neste sentido, o presente trabalho consiste em propor, mediante informações pertinentes, um Modelo Conceitual que permita que a Gestão Pública possa aplicar os recursos disponíveis em Programas propostos de maneira eficaz. Isto requer a mensuração do resultado obtido com a implementação de cada Programa, considerando as necessidades e potencialidades locais, de forma que os organismos responsáveis   possam priorizar aqueles Programas que apresentem melhor, Resultado Econômico-Social.

 

 

33.2. DESCRIÇÃO DO PROBLEMA

O Estado tem como objetivo, aplicar os recursos públicos arrecadados de forma a suprir as necessidades existentes em todo o seu território e definir, da maneira mais precisa, as políticas e metas a serem executadasalcançadas   no setor, tanto em como serviços quanto em ou produtos.

Em audiências públicas realizadas nas 14 Regiões Administrativas e na Região Metropolitana de São Paulo, em 2001, o Estado apresentou o seu Orçamento e solicitou aos representantes locais a indicação de prioridades[2] regionais, bem como os programas previstos, dentro de cada área prioritária, no Plano Plurianual (PPA).

Como os recursos a serem aplicados são escassos, ou seja, o volume de recursos disponíveis para aplicação em programas Programas é inferior ao total de necessidades programas, torna-se necessário que o Estado determine uma ordem de prioridade para esta aplicação.

Segundo a Teoria[3], em um sistema, quando um recurso é escasso, a eficácia do sistema será otimizada na medida em que se otimizar os resultados obtidos com cada unidade do recurso escasso utilizado. Neste caso, como os recursos financeiros (R$) para aplicação são escassos, o Estado deve avaliar os resultados obtidos com a aplicação de cada R$ em seus programas para que possa otimizar sua eficácia.

 

O conceito de “resultados obtidos” pelo Estado deve ter como fundamento, o bem-estar da população como um todo. Assim, quanto maior o bem-estar da população, maior o resultado obtido pelo Estado em sua gestão, e, por conseqüência, maior a sua eficácia.

 

O presente trabalho é um Modelo Conceitual que tem como ponto central à mensuração econômica (em R$) dos resultados obtidos pelo Estado em sua Gestão[4].

 

Estes resultados são então utilizados como critério para fins de classificação (elaboração de um ordem de prioridades) dos programas a serem implementados pelo Estado, de acordo com o setor, e região e suas carências.

 

33.3. PREMISSAS, REQUISITOS E LIMITAÇÕES.

 

São apresentadas, neste item todas as características necessárias ao Modelo Conceitual para que atenda à necessidade de priorização já exposta.

 

33.3.1. ENTENDIMENTO

Antes que se mergulhe na definição do Modelo e suas características, torna-se necessário esclarecer o entendimento que se assumiu para os principais termos utilizados.

 

Modelo.-   É uma representação (simplificada ou não) do que se pretende implantar, de acordo a com uma realidade/ sistêmica. Tem como principal função a possibilidade de: entendimento, de dados quantitativos e qualitativos, da análise, simulação, validação, implantação etc. de um problema real que se estejaá pesquisando,neste caso na área da educação, os programas a serem implantados pelo Estado.

 

Modelo conceitual.-   É o modelo estabelecido e sustentado por casos   histórico do passado por verdades obtidas na ciência e que buscam ser implantados em situações reais a partir de objetivos e da região alvo que se deseja atingir ou aplicá-lasaplicações em situações problemas e com soluções práticas.

 

Demanda de acordo a realidade regional.-   É a diferença entre as necessidades e as possibilidades de uma região. O que significa contemplar todas as necessidades das pessoas de uma determinada região, menos todas as possibilidades de atendimento dessas necessidades, tanto com esforços próprios da comunidade, do setor   públicos e privados.

 

Mensuração.-   É o processo de estabelecimento de valor a objetos e acumulação, reconhecendo seus atributos (serviços/benefícios). É um processo que sempre carrega níveis (maiores ou menores) de subjetividade e somente ocorre quando existe a utilidade, que é constatada por meio dos serviços/benefícios.

 

Categorização/classificação.-   Processo de distribuir observações (objetos – neste caso: programas) em categorias ou classes, em uma escala de prioridades. Feita segundo um método pré-definido. Neste trabalho, para fins de didática do texto, é utilizado o termo ordem, que expressa a idéia de maneira simplificada e suficiente.

 

33.3.2. OBJETIVO

O presente trabalho parte do seguinte objetivo principal, já definido:

“Definir o um modelo Modelo conceitual Conceitual para a classificação dos programas a serem implementados no Estado de São Paulo, pela Secretaria do Planejamento, contemplando as características sociais de cada localidadede apuração do indicador sócio-econômico que reflita a mensuração  das variáveis envolvidas, visando categorizar / classificar / ordenar, ou mais adequadamente as demandas regionais frente aos produtos ou serviços públicos existentes. Classificação esta fundamentada na mensuração econômica dos resultados a serem obtidos com cada implantação.

Isto significa atribuir os valores aos Programas, de tal forma que se considere a sua eficácia quando da sua implementação.

33.3.3. PREMISSAS

O Modelo Conceitual, objeto deste trabalho, fundamenta-se nas seguintes premissas:

·              o Governo de o Estado objetivo objetiva priorizar as demandas regionais/municipais de forma justa (benefícios X sacrifícios X possibilidades) e consistente com as exigências legais (eficiência, eficácia, gestão, economicidade, transparência, contabilidade de custos, etc.);

·              as variáveis sociosócio-econômicas são as que melhor refletem os benefícios e os sacrifícios decorrentes das demandas regionais;

·              as demandas regionais consideram corretamente os impactos nas variáveis socioeconômicas envolvidas;

·              os programas estabelecidos para o atendimento das demandas regionais consideram adequadamente os recursos a serem sacrificados;

·              as possibilidades regionais são passíveis de mensuração;

·              as decisões são racionais e baseadas em modelos tecnicamente corretos, não levando em consideração interesses de caráter institucional e pessoal (dividendos políticos) dos gestores públicos;

·              constitucionalmente, cabe ao Estado, fundamentalmente, suprir os municípios nas suas necessidades não cobertas pelas demais esferas governamentais (Federal e Local).

 

33.3.4. REQUISITOS

Além de partir das premissas já estabelecidas, a eficácia na aplicação do Modelo Conceitual requer que algumas condições sejam preenchidas:

 

·              o modelo tem quedeve permitir o estabelecimento de planos periódicos de atendimento que otimizem a aplicação dos recursos públicos investidos, reconhecendo os benefícios sociais e considerando as possibilidades regionais/locais;

·              as mensurações têm devem que refletir os impactos econômicos que efetivamente decorrem do atendimento de cada demanda regional, evitando ponderações arbitrárias;

·              o modelo não pode ser influenciado pelo tamanho da região/município;

·              o modelo não pode considerar as ineficiências do governo local (não premiar incompetências, negligência, desorganização etc.);

·              o modelo tem que considerar as limitações de ordem natural, geográfica, cultural, social, política, demográfica etc. do local;

·              a simplificação do modelo, em decorrência da quantidade de elementos e variáveis envolvidos, não pode inviabilizar o atendimento dos objetivos estabelecidos (erro aceitável).

 

33.3.5. LIMITAÇÕES

A eficácia da aplicação do Modelo Conceitual limita-se por alguns aspectos que são evidenciados a seguir:

 

·        o Modelo Conceitual limita-se a evidenciar o Resultado Econômico obtido com a aplicação dos recursos públicos nos Programas, considerando as necessidades e potencialidades locais;

·        a qualidade da informação   obtida com a aplicação do Modelo Conceitual é fundamentalmente dependente da qualidade das informações utilizadas para sua alimentação (inputs) . 

4.

DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

 

Os levantamentos foram feitos no estabelecimento de ensino fundamental e em uma das unidades dono Colégio CEFAM, que forma professores de nível primário   e cujas aulas ocupam os períodos da manha manhã e tarde. No período noturno, , pela noite a Secretaria de Educação dão oferece treinamento na área de computação e   treinamento   pedagógica de professores de primárioo ensino fundamental.   

 

 

44.1 ANÁLISES DE DADOS E MEDIDAS DE DESEMPENHO UTILIZADAS ATUALMENTE

 

 

PROFESSORES

 

O número de professores  no ano 2000 (To) chega chegou a ser da ordem de de 21, enquanto no ano 2001 (T1)   foi de de 19 professores, constituindo um . Houve um decréscimo, em termos percentuais, de 13,6% no ano ao ano., isto é tomando em conta  os dois períodos .

 

ALUNOS POR SALA

 

A Secretaria de Educação estabelece, para o ensino fundamental, que o número de alunos por sala varie de 30 a 35. Sendo assim, a capacidade máxima da Escola calculada para os três períodos de trabalho aula, durante o ano 2000 (To), foi de 1.050 alunos.

, temos uma capacidade ociosa  em termos percentuais de 12,7%.

 

No ano 2001 (T1 ), foram suspensas três turmas do supletivo que funcionavam no período da noite, restando apenas o ensino fundamental cujo funcionamento ocorre nos períodos da manhã e tarde   com um total de 607 alunos o que representa uma capacidade utilização média de 31 alunos/sala, indicando a existência de uma capacidade ociosa no estabelecimento de 13,3%. .

 

SALAS DO ESTABELECIMENTO

 

A escola possui 10 salas   disponíveis por período, já que o período noturno foi suspenso, o estabelecimento aproveita apenas 67% de sua capacidade.

 

 

RECEITAS

 

ÁRVORE DE ENTRADA DE RECEITAS

 

                                    ENTRADAS    DAS   CONTRIBUIÇÕES

                                                                         

 


                                   

                                    PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNDE

 

 

 

                                                DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTO ESCOLAR - DSE

 

 

                                                FUNDO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR -FDE

 

                                                ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES APM

 

 

                                                SALÁRIOS                     SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

 

 

                                                TRANSFERÊNCIAS                    FDE

                                                                        COMPRAEQUIPOS COMPUTAÇÃO P/TREINAMENTO   

                                               

                                                                        MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS

 


            RECEITAS.                   PAGO PELA   TERCEIRIZAÇÃO

 

 

                                                            SALÁRIOS   ADMINISTRAÇÃO

 

                                                            SALÁRIOS SERVIÇOS

 

                                                RENDIMENTOS   POR APLICAÇÕES   

 

                                                   

                                                                        TRANSPORTE

                                                                        LUZ   

                                          AUXÍLIOS                    GÁS                                SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

                                                                        ÁGUA

                                                                        TELEFONE

 


                                                ALUGUEL            CANTINA

 

 

 

 


Com relação ao quadro de receitas e despesas, se nota-se claramente as diferentes origens das fontes de receitas e muitas despesas são pagas diretamente pela Secretaria Estadual da Educação e, a Associação de Pais e Mestres (APM) contribui para reuniões sociais, esportivas e excursões dos alunos.

 

Além destes gastos, existem ainda tem os um rubroitens  de assistência escolar com compra de livros e outros materiais, aulas práticas na cidade onde precisam de transporte que é pago pelos fundos do governo. Também não se têm os valores dos imóveis e muitos bens tais como fogão industrial, furgão fogão de gás, computadores, bens móveis e outros bens   fixos   que deveriam ser depreciados e são considerados como gastos correntes.

 

Com relação às receitas,   é necessário levar em conta os seguintes aspectos :

 

MERENDA ESCOLAR        

 

A alimentação escolar recebe contribuições do Departamento de Suprimento Escolar   do Estado (DSE) de entre R$ 0,09 a R$0,13 (nove a treze centavos de realReal) por aluno / dia, . este Este gasto é pago pelo Governo Federalmantido pelo Estado em sua esfera Federal, que transfere ditos estes valores para   as respectivas Secretarias Estaduais., e à A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo faz uma contribuição adicional para a merenda escolar que corresponde a R$ 0,06 (seis centavos de realReal) por aluno /dia ,durante os 200 dias letivos ano.

Como

É importante ressaltar  que estes valores não são atualizados   desde 1997,. Para  nosso trabalho utilizamos utilizou-se, para este trabalho, o valor de R$ 0,19 (dezenove centavos de realReal) por cada   aluno /dia   do Ensino Fundamental como referencial. .

 

SALÁRIO DOS PROFESSORES

 

Os salários dos professores são mensais e pagos pela Secretaria da Educação e oscilam entre R$ 670,00 a e R$1.000,00 (seiscentos e setenta reais   a mil reais) .

 

Para efeito de cálculo,  em nossoneste trabalho, utilizamos utilizou-se a média de R$ 835,00 (oitocentos e trinta e cinco reais).

CONTRIBUIÇÕES DE PAIS E MESTRES. 

 

A escola recebe contribuições da associação Associação de pais Pais e mestres Mestres (APM)   para suprir   outros gastos   que não são cobertos pelo Governo Federal ou Estadual. No ano letivo de 2000, somou a   quantia de R$ 36.239,05 (trinta e seis mil duzentos e trinta e nove reais com cinco centavos) e no ano 2001 foi de R$ 19.096,45 (dezenove mil noventa e seis reais e quarenta cinco centavos), ).são contribuições  representativas da associação.

FUNDO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - FDE

É o fundo que administra a escola mediante autorização do parecer do Conselho Fiscal   que “Em obediência no disposto no art.34 do decreto No 12983 de 15 /dez/1978   apreciamos as contas   pertencentes   à Escola  X .

 

Os Fundos de Desenvolvimento Escolar têm como objeto cobrir despesas de manutenção contratos de terceirização, honorários, compra de equipamentos para treinamento, outros serviços de terceirização tais como pedreiro, eletricista etc.

 

Também são pagas diretamente   as despesas com água, luz, gás e telefone, . Neste caso, a despesa de gás ficou para ser paga diretamente pela escola .

 

CARTEIRINHA DE PASSES

O governoEstado   cobre a metade   (0,50%) do transporte do aluno.

 

O Conselho Fiscal da Escola  administra os fundos; no ano 2001 tinha disponível R$ 4.407,40 e somente foram gastos $ 3.487,50 isto é, como ajuda de custo de transporte nesta unidade escolar.

ALUGUEL CANTINA

A área ocupada pela cantina da escola é alugada pela escola, com autorização do Conselho Fiscal da Escola, com o objetivo de cobrir outros gastos, já que as receitas da escola não cobrem são suficientes para cobrir suas despesas da mesma.

TRANSFERÊNCIAS DO FDE

Estas transferências   são exclusivamente para material   a ser utilizado pêlos pelos professores que estão recebendo   treinamento.

RENDIMENTOS SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA

Os rendimentos das aplicações foram, no ano   2000,   um ingresso esporádico já que na realidade esta escola não tem disponibilidade para aplicação no mercado financeiro.

 

DESPESAS GERAIS

Neste item, são classificados  

Nas despesas gerais devemos destacar principalmente, os gastos com terceirização, que constituem-se é feito principalmente empara pagamento de serviços gerais cujo nível de salários é o seguinte:

 

 

                                                                                    R$ 1,00

            Quantidade de Contratados               Unitário                     total

 

            3   Auxiliares de serviços gerais       300,00                        900,00

            2   Auxiliares de serviços gerais       280,00                        560,00

            2   Auxiliares de serviços gerais       250,00                        250,00

 

            TOTAL                                                                                                1.960,00

 

O contrato com o prestador de serviços é de R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais) por mês é terceirizado pela escola no ano 2000; em   2001 se contratou um auxiliar adicional com salário mensal de R$300,00 (TREZENTOS REAIStrezentos reais) dando totalizando o item emuma despesa de R$ 2.210,00 (dos mil duozentos e dez reais)   por mês .

 

   Um contrato a mais constitui 1   Servente da alimentação R$ 150,00. Este serviço é pago pelo Departamento de Suprimento Escolar – DSE.      

    

Manutenção prédio

 

Este serviço e distribuído da seguinte maneira:

 

Prédio escolar                                     R$       1.422,50

Limpeza prédio                                 R$              138,00

Prestação de serviço                       R$       5.880,00

 

Total                                                   R$       7.441,00

 

Este valor é transportado para o item 04 do relatório sintético valor foi gasto nos anos 2000 e   2001, chegamos   a um valor um pouco maior de R$ 7.518,87.

 

Como a escola, não tem fins de lucro, o resultado é medido por disponibilidade   em outras palavras sobra ou falta dinheiro; neste caso teremos faltante ou disponibilidade negativa.

 

CUSTOS E RESULTADOS

 

Exemplo da atuação na área do ensino Fundamental


A continuação quadro com resultados físicos e monetários.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria educação

 

Parâmetro Educação Ensino Fundamental

 

 

 

 

Colégio   X   (Em reais)

 

 

Programas / denominações

 

Unidade

Capac

Posição

 

 

 

 

 

Atendim

Inicial

 

 

Ensino fundamental

 

Alunos

Al/ano

       To

            T1

       T2

Professores

 

 

 

21

19

 

Alunos por sala

 

30 a 35

1.050

917

607

 

Sala do estabelecimento

 

10

 

3 períodos

2 períodos

 

Estabelecimento por programa

 

1

 

1

1

 

RECEITAS

 

 

 

 

 

 

Contribuição   (DSE)

 

 

 

23370,00

23066,00

 

Salários (Secretaria da Educação)

 

 

30.853,90

30.130,10

 

Contribuições

 

 

 

36.239,05

19.096,45

 

FDE Funcionários

 

 

 

21.560,00

15.972,00

 

FDE Manutenção Prédio

 

 

 

6.233,90

5.086,61

 

Carteirinha de passes

 

 

 

 

4.407,40

 

Aluguel cantina

 

 

 

6.576,17

10.810,00

 

Transferência FDE

 

 

 

 

4.129,00

 

Rendimento sobre aplicação

 

 

 

400,89

 

 

TOTAL RECEITAS   (A)

 

 

 

125.233,91

112.697,56

 

DESPESAS GERAIS

 

 

 

 

 

 

 Manutenção verbas FDE

 

 

 

9.483,01

7.841,89

 

Assistência ao Escolar

 

 

 

24.510,65

5.646,67

 

Terceirização FDE

 

 

 

27.566,00

14.750,00

 

Manutenção Prédio

 

 

 

7.441,00

7.518,87

 

Assistência

 

 

 

 

1.239,46

 

Xerox

 

 

 

1.795,08

936,85

 

Material de Limpeza

 

 

 

 

2.533,47

 

Assessoria contável

 

 

 

 

2.244,55

 

Despesas bancárias

 

 

 

168,45

45,91

 

Telefone, correio e telégrafo

 

 

 

 

49,80

 

Gás,luz,água e telefone

 

 

 

150,00

674,10

 

Material de secretaria

 

 

 

11.162,49

4.074,24

 

Seguro sobre alarme

 

 

 

 

1.370,76

 

Prestação de Serviços

 

 

 

 

3.056,67

 

Despesas Diversas

 

 

 

861,91

2.992,16

 

Chuveiro

 

 

 

 

137,94

 

Carteirinha de passes

 

 

 

 

3.487,50

 

Concertos e reformas

 

 

 

1.606,00

277,17

 

Anúncios / assinaturas

 

 

 

 

149,50

 

Autônomo. Honorários

 

 

 

1.354,98

1.198,98

 

Sal. Diretora Vice-Diretora e Coor

 

 

3.850,00

5.698,00

 

Merenda Escolar

 

 

 

23.370,00

23.066,00

 

Salários   Professores

 

 

 

27003,90

24.432,10

 

DESPESAS DO PERÍODO   (B)

 

 

 

140.323,47

113.422,59

 

(+ ou -) DISPONIBILIDADE (A-B)

 

 

-15.089,56

-725,03

 

Fonte: COLÉGIO EE KEIZO ISHIHARA

 

 

 

 

 

Elaboração:   Antonio Capito Cisneros

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultado Comparativo anos /2000/2001

(Em reais)

 

RECEITAS                                      To 2000         T1 2001

•(+) Contribuição (DSE)                   23.370,00      23.066,00

•(+) Secretaria e (FDE)                    58.647,80      51.188.71

•(+) Contribuições (APM)                36.239,05      19.096.45

•(+) Outras                                            6.977,06        19.346,40

•(=) Total Receita                                 125.233,91         112.697,56

•(-) Custos variáveis                        81.904,57      68.542,49

•(=) Margem de Contribuição          36.406,44      44.155,07

•(-) Custos fixos                                       50.996,00            44.880,10

•(=)Resultado                                                   <15.089,56>         < 725,03>

 

 

 

 

14.24. DESCRIÇÃO DO MODELO

 

O Modelo de Apuração dos resultados Resultados dos Programas proposto neste trabalho segue uma estrutura que leva em consideração a demanda regional em relação ao Programa, constituída pelos seguintes componentes, todos medidos em valor (R$):

 

·        necessidades – características locais da demanda, por exemplo: número de unidades da necessidade, extensão de tempo da necessidade, extensão geográfica etc.;

·        variáveis sócio-econômicas – benefícios sociais obtidos com o Programa, medido em termos econômicos pelo custo de oportunidade do Programa, além das economias e deseconomias causadas pela implantação do Programa (medidas em termos de valor);

·        possibilidades locais – renda da população e potencial local de atendimento de serviços públicos pelos Estados, pela(s) Prefeitura local(s) e pela União;

·        custo a vista dos recursos consumidos (método do custeio direto – sem alocações ou rateios subjetivos de custos);

·        custo do capital investido (custo de oportunidade).

 

O cálculo efetivo do indicador de cada programa é feito, segundo a seguinte formulação:

 

TAXA DE RETORNO DO INVESTIMENTO

X

COEFICIENTE DE AJUSTE

(demandas e possibilidades locais)

 

 

A taxa de retorno do investimento é assim obtida:

 

(BENEFÍCIO – CUSTO)

INVESTIMENTO

 

O coeficiente de ajuste é apurado da seguinte maneira:

 

NECESSIDADES A SEREM SUPRIDAS PELO ESTADO

TOTAL DE NECESSIDADES DA LOCALIDADE

 

Assim, o indicador utilizado pelo modelo, para classificação dos Programas, é calculado da seguinte forma:

 

(BENEFÍCIO – CUSTO)

X

NECESSIDADES A SEREM SUPRIDAS PELO ESTADO

INVESTIMENTO

TOTAL DE NECESSIDADES DA LOCALIDADE

 

Note-se, que cada componente do indicador é uma taxa e não um valor absoluto (em R$). Este cuidado é tomado para que se permita a comparabilidade entre programas de localidades cujas dimensões sejam muito diferentes e, por conseqüência, com valores muito diferentes.

 

Os componentes utilizados na apuração do Indicador, são descritos a seguir:

 

Taxa de retorno do investimento - indica a percentagem de recuperação, pelo Estado, do investimento de cada demanda regional.

.

Coeficiente de Ajuste Regional - Indica o nível de necessidade local de investimentos do Estado em relação às necessidades totais.

 

Benefício - É o VP do fluxo de benefícios econômicos do Estado com o Programa (custo de oportunidade + economias).

 

Custo - É o VP do fluxo de custos identificados com o programa (variáveis e fixos, locais e centrais).

 

Investimento - É o VP do fluxo necessário de recursos para a implementação do programa.

Necessidades a serem supridas pelo Estado[5] - Calculado da seguinte forma:

 

(+)

NECESSIDADES TOTAIS DA LOCALIDADE

(-)

RENDA LOCAL

(=)

NECESSIDADES TOTAIS DA LOCALIDADE A SEREM SUPRIDAS PELO SETOR PÚBLICO

(-)

NECESSIDADES JÁ SUPRIDAS PELO SETOR PÚBLICO (PREFEITURA E UNIÃO)

(-)

POTENCIAL PADRÃO DE ATENDIMENTO LOCAL

(-)

NECESSIDADES A SEREM SUPRIDAS PELA UNIÃO

(=)

NECESSIDADES A SEREM SUPRIDAS PELO ESTADO

 

 

O significado de cada componente utilizado é a seguir explicado:

 

Necessidades totais da localidade – trata-se da soma de todas as necessidades de todas as pessoas da localidade. Podemos ser obtidas pelo estabelecimento de um padrão de necessidades totais socialmente aceitáveis vezes o custo de suprimento dessas necessidades.

 

Renda local – obtida pelas estatísticas disponíveis na própria Secretaria de Planejamento ou mesmo em outros institutos de pesquisa.

 

Necessidades já supridas pelo setor público – consiste em dados já disponíveis e/ou a serem levantados nas localidades. Trata-se do conjunto de serviços já disponíveis na localidade, oferecidos pelo setor público.

25. APLICAÇÃO PRÁTICA

Esta segunda parte do trabalho consiste em exemplificar, com o uso dos dados de um Programa, como é feita a apuração dos componentes do indicador proposto no Modelo Conceitual e é composta dos seguintes tópicos:

 

Descrição do caso – consiste na descrição do Programa, segundo os dados obtidos junto à Secretaria. Exemplificação – consiste na apuração dos componentes e do indicador, com base em dados disponíveis no próprio Programa e em dados hipotéticos, no caso de dados não disponíveis até o momento.

 

25.1. DESCRIÇÃO DO CASO

 

O caso apresentado baseia-se em um Programa do Governo do Estado, constante no Plano Plurianual (PPA) 2000-2003. O número de identificação do Programa é 802 e é denominado “Merenda Escolar”. O objetivo principal do Programa é:

“Providenciar e supervisionar a oferta de merenda aos alunos e de equipamentos e utensílios para a merenda das escolas, e o treino de merendeiras da rede de ensino; elaborar estudos técnicos em parceria com universidades/institutos de pesquisa; divulgar informações por jornal próprio ou documentos técnicos.”

O Programa é composto ainda de 8 metas, seus respectivos indicadores e quais são as unidades executoras, conforme segue:

 

META

INDICADORES

UNIDADES EXECUTORAS

1

Distribuir, no mínimo, 714 milhões de merendas/ano para os alunos das escolas estaduais de ensino fundamental, cobrindo os 200 dias letivos.

Merendas distribuídas

Diretoria de Serviços Administrativos

Divisão de Estudos, Normas e Programas de Nutrição.

2

Substituir, no mínimo, 75% dos cerca de 3.000 equipamentos e 50.000 utensílios de cozinha, em 2.000 escolas por ano

% de utensílios e equipamentos de cozinha substituídos

Diretoria de Serviços Administrativos

Divisão de Materiais e Equipamentos Escolares

3

Reciclar e/ou treinar, no mínimo, 4.500 merendeiras/ano, capacitando-as para a execução de suas atividades regulares.

Merendeiras treinadas

Divisão de Estudos, Normas e Programas de Nutrição.

Departamento de Recursos Humanos.

Parceiros (Faculdades, Prefeituras).

4

Recrutar, treinar, supervisionar e avaliar, no mínimo 90 estagiários do curso superior de nutrição, para realizar 3.000 visitas/ano às escolas no sistema centralizado, para acompanhamento direto do programa de merenda

Estagiários treinados e avaliados

Divisão de Estudos, Normas e Programas de Nutrição.

Diretoria do Departamento de Suprimento Escolar

Universidades

5

Avaliar anualmente o Programa centralizado de merenda e o cardápio oficial, no mínimo, junto a 1.200 escolas de 20 municípios, e o Programa descentralizado junto a 80% dos 10% de prefeituras envolvidas.

Avaliação realizada

Divisão de Material e Equipamentos Escolares

Divisão de Estudos, Normas e Programas de Nutrição

Diretoria do Departamento de Suprimento Escolar

Assessoria de Comunicação da Secretaria.

6

 

 

 

 

 

 


7

 

 

 

 


8

 

Divulgar informações técnicas, subsídios e experiências bem sucedidas sobre o Programa, no mínimo, para 70% dos 645 CAES – Conselhos de Alimentação Escolar e respectivas prefeituras municipais.

 

Estabelecer duas ações/estudos   anuais   em   conjunto com Universidades / institutos de pesquisa da área de nutrição e ou engenharia de alimentos .

 

Ampliar e aperfeiçoar o suporte de informática do departamento de suprimento escolar   DSE conectando-o com   no mínimo   90% das escolas, Diretorias de ensino e Órgãos de Direção   da pasta      

% de usuários informados

 

 

 

 

 

Ações/estudo

concretizados

 

 

 

 

% de usuários conectados

Divisão de Estudos, Normas e Programas de Nutrição

Diretoria do Departamento de Suprimento Escolar

Universidades

Outros parceiros

 

Diretoria do departamento de suprimento escolar Fundação para o desenvolvimento da educação

Centro de integração Escola-Empresa

 

Diretoria do Departamento de Suprimento Escolar .

Gerencia de Desenvolvimento   de Informática.

 

 

 

 

25.2. EXEMPLIFICAÇÃO

 

Os recursos a serem consumido no Programas totalizam R$374.777.000 (o que, no Modelo, é conceituado como “custo do Programa”).

 

Custo do programa Programa orçado é como mínimo  de 714 milhões de merendas escolares no período 2000 até 2003, isto é igual a 714.000.000,00 u. X R$0,19 R$   = R$135.660.000,00 R$, ou Estado de São Paulo deste total participa (714.000.000,00u) X(0,06 R$) = 42.840.000,00   reais.

 

Discriminado nos programas dos custos correntes   temos:

Descriminação Discriminação                                               R$          valor       

Despesas correntes   merendas                              135.660.000,00

Despesas correntes subprogramas                       239.117.000,00

Subtotal despesas correntes                                  374.777.000,00

Despesas de capital                                                           7.382.000,00

Totais de Despesas                                               382.159.000,00

 

Neste trabalho e logo da investigação se determina um custo por merenda de R$ 1,00 com o qual calculamos o beneficio a ser obtido com ou menor custo da merenda no mercado será de R$ 714.000.000,00.

 

O benefício do Programa (Receita) deve ser obtido pela somatória dos menores custos de mercado dos serviços/produtos, nas mesmas condições, de cada uma das metas estipuladas no Programa. Neste caso e de acordo com levantamento desses dados junto ao mercado, o custo refeição e de R$ 1,00 o valor utilizado é R$   714.000.000,00.

 

Como o investimento total do Programa é de R$382.159.000 (R$374.777.000 de despesas correntes e R$7.382.000 de despesas de capital), o Resultado Econômico do Programa é de R$331.841.000 (R$714.000.000 – R$382.159.000). Assim, a taxa de retorno do Programa é de 46,476 33%.

 

Para o presente caso, o coeficiente de ajuste é calculado com base em números aleatórios, já que não se dispõe, até então, dos dados necessários para tanto. È São levados em consideração dados que supõe-se queque a Secretaria do Planejamento disponha ou ainda possa dispor, mediante levantamento junto a institutos de pesquisa.

 

                                                                                                            R$ 1.000

(+)

NECESSIDADES TOTAIS DA LOCALIDADE

500.000.000

(-)

RENDA LOCAL

150.000.000

(=)

NECESSIDADES TOTAIS DA LOCALIDADE A SEREM SUPRIDAS PELO SETOR PÚBLICO

350.000.000

(-)

NECESSIDADES JÁ SUPRIDAS PELO SETOR PÚBLICO (PREFEITURA E UNIÃO)

200.000.000

(-)

POTENCIAL PADRÃO DE ATENDIMENTO LOCAL

 

(-)

NECESSIDADES A SEREM SUPRIDAS PELA UNIÃO

 

(=)

NECESSIDADES A SEREM SUPRIDAS PELO ESTADO

150.000.000


Numa situação hipotética, como esta, o coeficiente de ajuste é de 0,3 (R$150.000.000 dividido por R$500.000.000). Note-se que quanto maior a carência de investimentos da localidade, maior será o indicador, ponderando de forma positiva no sentido de priorização do Programa a ser implementado pelo Estado e ponderando negativamente em situação inversa.

 

Com isso, o coeficiente a ser utilizado como indicador para a elaboração da ordem de prioridade dos programas a serem implementados pelo Estado, para o Programa exemplificado, seria: 0.014005 ou 1,4005% (4,6686% vezes 0,3).

6. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Este trabalho trata de redesenhar as atribuições dos Poderes Públicos, mediante a aplicação de um modelo   de Gestão Socioeconômica mediante a linha de pesquisa do GECON chamada de   GESTÃO ECONOMICA, que é uma linha de pesquisa do Departamento de Contabilidade e Atuária   da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade   da Universidade de São Paulo, que tem como proposta soluções   para o setor público e privado no tocante a problemas de gestão e de Sistemas de Informação e Controladoria.

Para determinar soluções adequadas o Estado, seja a em nível Federal Estadual e Municipal   e sendo seu papel de produtor de bens e serviços com objetivo de promover principalmente   desenvolvimento humano é obrigado a atualizar seus controles internos e externos com novas ferramentas que dêem responsabilidades a seus gestores nos diferentes níveis administrativos e determinar corretamente sua eficiência   e como um todo determinar sua eficácia. .

Ademais, com este modelo trata de criar indicadores   socioeconômicos que na atualidade o Estado carece para fins de uma gestão voltada para a eficácia na aplicação dos recursos públicos. dos mesmos, este é o objetivo principal de este trabalho.  

Entendendo que a eficácia na aplicação do recurso público por parte do Estado pode ser entendida como a maximização da utilidade de cada unidade monetária aplicada, o Modelo ora apresentado fornece subsídio essencial para o gestor público quando da escolha entre Programas que concorrem com recursos que são escassos.

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7. Bibliografia BIBLIOGRAFIA

 

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CARNEIRO. B.José Mario, A República Federativa do Brasil, aspectos fundamentais e sua constituição e levantamento, abril 2000 Fundação Konrad Adenauer

CATELLI, Armando.   Anotações de Aula da Disciplina Analise de Custos. Pós-graduação em Controladoria e Contabilidade FEA / USP, 1998

CATELLI, Armando, Modelo de viabilidade de Implantação de Programa sociais nas regiões, Fipecafi, São Paulo março. 2002 .

CATELLI, Armando, (coordenador)   Controladoria : Uma abordagem da Gestão Econômica – GECON,   2a ed. São Paulo :    Atlas S A, 2001

BARROS, Elizabeth Ferraz; NOSSA, Valcemiro. “Decisões Financeiras e Impactos tempos-conjunturais”. Caderno de estudos   FIFECAFI, São Paulo,   v 10,n 18p51-66 maio/ago . 1999.

BERTALANFFY, Ludwig Von. Teoria geral dos sistemas.   3. ed., Petrópolis: Vozes, 1997.          

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LINS, T. Maria Antonia. Arquitetura Financeira Internacional. Ponto de debate atual sobre sua reforma.   Fundação Konrad Adenauer, abr 2001

MATHIS, A. O conceito de sociedade na teoria dos sistemas de Niklas Luhman. UFPA   Ed. Universitária , Belém   1997.

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BRASIL. Constituição; da República Federativa do Brasil.1988. Imprensa oficial: Março 2001.

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Brasil Governo do estado de São Paulo Secretaria de Economia e Planejamento Assessoria Técnica . Audiências Públicas. Proposta Orçamentária 2002 : Agosto/2001

BRASIL, MINEISTÉRIO MINISTÉRIO DA FAZENDA   SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, PORTARIA NO 560 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001,   Institui o Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. E Coordenação Geral de Contabilidade. Brasília, Dez/ 2001.    

BRASIL, Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos, Sobre Emenda Constitucional, Jun/98.

GOLDRATT, Eliyahu M. A meta. 7. ed., São Paulo: Educator, 1997

 



[1] O GECON é uma marca registrada da FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras

[2] Saúde, Educação, Emprego e Relações de trabalho., Segurança Pública, transporte, etc.

[3] Ver GOLDRATT (1997)

[4] Esta mensuração dos resultados obtidos pelo Estado leva em consideração, aspectos econômicos e sociais.

[5] Valor presente dos fluxos futuros